Termos e Condições de subscrição e uso
Leia atentamente estes termos antes de subscrever ou utilizar qualquer serviço informativo em domínio.com.
26 de setembro de 2025
Aceitação dos termos
O uso dos serviços pressupõe aceitação total das condições aqui descritas. O utilizador declara ter lido e compreendido as regras, responsabilidades, limitações e isenções apresentadas ao longo deste documento.
Definições
Alguns termos são usados com os seguintes significados:
"domínio.com" refere-se à plataforma onde o serviço de subscrição é prestado.
"Utilizador" é a pessoa que acede, subscreve ou utiliza os serviços e conteúdos.
"Recomendações" significa sugestões de caráter informativo, não obrigatórias nem personalizadas.
"Taxa de subscrição" corresponde ao valor mensal de acesso ao serviço analítico.
Uso do serviço
O acesso está condicionado à subscrição, validação de pagamento e respeito por estas regras. Cada utilizador é responsável pela decisão de aceitar as recomendações.
Elegibilidade
Serviço disponível para maiores de 18 anos residentes em Portugal, com plena capacidade jurídica.
Podem ser solicitados comprovativos com base legal.
Obrigações do utilizador
O utilizador deve garantir que os dados fornecidos são verdadeiros e que entende o âmbito informativo do serviço.
Usos proibidos
Não é permitido usar o serviço para:
Propriedade intelectual
Todo o conteúdo está protegido por direitos de autor e não pode ser reproduzido sem autorização. A assinatura concede o direito de acesso restrito ao titular.
Conteúdos do utilizador
Comentários ou comunicações enviadas pelo utilizador devem respeitar estes termos e não representam opiniões oficiais do domínio.
Direitos sobre conteúdos enviados
O utilizador concede permissão não exclusiva para publicação dos seus comentários apenas para fins de ilustração ou testemunhos.
Privacidade e proteção de dados
Todos os dados pessoais são tratados segundo as normas legais aplicáveis em Portugal e Europa, com total respeito pela privacidade do utilizador. Consulte a nossa política detalhada.
Ver política de privacidadeIsenção de responsabilidade legal
As recomendações mantêm caráter informativo, sem garantias de retorno nem personalização sem análise própria.
Avisos importantes
Resultados e retornos são sempre variáveis e sujeitos ao mercado. Recomenda-se leitura dos documentos informativos antes de subscrever.
Limite de responsabilidade
O domínio não é responsável por decisões individuais baseadas nas sugestões nem por perdas que advenham dessas escolhas.
Indemnizar
O utilizador deve ressarcir o domínio por quaisquer danos decorrentes do mau uso dos serviços.
Resolução de disputas e conflitos
As partes concordam em tentar sempre a resolução amigável.
Arbitragem
Em caso de divergência não resolvida amigavelmente, recorre-se à arbitragem conforme a lei portuguesa.
A escolha de foro será no distrito de Lisboa.
Resolução online de litígios
Existe plataforma europeia para resolução de litígios de consumo online. O acesso encontra-se em páginas oficiais.
Aceda ao ODR EuropeuCláusula salvaguarda
A invalidade de algum item não compromete a validade das restantes condições.
Acordo integral
Estes termos constituem o acordo completo entre partes no âmbito deste serviço.
Legislação aplicável e foro
Aplica-se exclusivamente a legislação portuguesa e europeia vigente.
Cessação
O utilizador pode cancelar o serviço mediante aviso prévio. O domínio pode terminar o acesso mediante violação grave dos termos.
Alterações
Estes termos podem ser alterados, com comunicação prévia aos utilizadores sempre que possível.
Contactos para questões legais
Fale connosco sobre dúvidas legais ou reclamações usando os contactos oficiais.
Entrada em vigor: 26 de setembro de 2025
Versão: 3